Política de proteção de dados

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante, RGPD), a Laratrans Servicios Logísicos y Transportes, S.L.U. (doravante, Laratrans) implementa a presente Política relativa ao tratamento e proteção de dados pessoais.

Dados do responsável pelo tratamento

LARATRANS SERVICIOS LOGISTICOS Y TRANSPORTES, S.L.U.

NIF: B46664157

Sede social: Camino Masía Conde s/n, 46393 Loriguilla (Valencia)

E-mail: info@laratrans.com

Dados de contacto do Delegado de proteção de dados: delegadopd@laratrans.com

Âmbito de aplicação

A presente Política será aplicável:

• A todos os que visitem o site da Laratrans, www.laratrans.com (doravante, qualquer referência a este também será entendida como incluindo a sua versão em inglês).
• A todos os que comuniquem voluntariamente com a Laratrans através de e-mail, chat ou que preencham algum dos formulários de recolha de dados publicados no site da Laratrans.
• A todos os que solicitam informações sobre os produtos e serviços da Laratrans ou que solicitam participar de qualquer uma das ações comerciais da Laratrans.
• A todos os que formalizam uma relação contratual com a Laratrans através da contratação dos seus produtos e serviços.
• A todos os que utilizem qualquer outro serviço presente no site que implique a comunicação de dados à Laratrans ou o acesso aos dados pela Laratrans para a prestação dos seus serviços.
• A todos os que, direta ou indiretamente, tenham dado o seu consentimento expresso para que os seus dados sejam tratados pela Laratrans para qualquer uma das finalidades incluídas nesta Política.

A utilização dos produtos e serviços da Laratrans exige a aceitação expressa da presente Política.

A Laratrans informa que, exceto face à existência de representação legalmente constituída, nenhum utilizador e/ou cliente pode utilizar a identidade de outra pessoa e comunicar os dados pessoais desta, uma vez que os dados facultados à Laratrans devem ser os correspondentes à sua própria identidade, adequados, pertinentes, atuais, exatos e verdadeiros. Neste sentido, o utilizador e/ou cliente será o único responsável por qualquer dano direto ou indireto causado a terceiros ou à Laratrans devido à utilização de dados de outra pessoa ou dos seus próprios dados quando estes sejam falsos, erróneos, desatualizados, inadequados ou não pertinentes. Da mesma forma, o utilizador e/ou cliente que comunique os dados pessoais de um terceiro será responsável por ter obtido a correspondente autorização do interessado, bem como as pelas consequências em caso contrário.

Da mesma forma, o utilizador e/ou cliente que comunique dados pessoais à Laratrans declara ser maior de idade, em conformidade com o disposto na legislação espanhola, abstendo-se, caso contrário, de facultar dados à Laratrans. Qualquer dado facultado relativamente a um menos de idade exige a autorização prévia dos respetivos pais, tutores ou representantes legais, que serão considerados responsáveis pelos dados facultados pelos menores a seu cargo.

A presente Política será de aplicação subsidiária no que diz respeito a outras condições que sejam definidas relativamente à proteção de dados pessoais com caráter especial e sejam comunicadas, entre outros, através dos formulários de registo, contratos e/ou condições dos serviços particulares, sendo, portanto, a presente Política complementar das referidas nas matérias expressamente previstas nas mesmas.

Finalidades da recolha e tratamento de dados pessoais

A Laratrans, na sua condição de responsável pelo tratamento, informa os utilizadores sobre a existência de vários tratamentos e ficheiros nos quais são recolhidos e armazenados os dados pessoais comunicados à Laratrans.

As finalidades da referida recolha e tratamento de dados pessoais são as seguintes:

• Em relação aos “cookies” utilizados pela Laratrans na navegação através das respetivas páginas Web (https://www.laratrans.com/, estes são armazenados no equipamento terminal do utilizador (computador ou dispositivo móvel) e que recolhem informação ao visitar as referidas páginas Web para melhor a utilização das mesmas, conhecer os hábitos ou necessidades de navegação dos utilizadores de modo a se adaptar aos mesmos, bem como para obter informações para efeitos estatísticos. No caso dos utilizadores que já sejam clientes da Laratrans, a informação recolhida através dos cookies também servirá para a respetiva identificação ao acederem às diferentes ferramentas que a Laratrans coloca à sua disposição para a gestão dos serviços. Em qualquer caso, os utilizadores podem configurar o navegador para desativar ou bloquear a receção de todos ou de alguns cookies. O facto de não pretender receber os cookies não constitui um impedimento para aceder à informação nos sites da Laratrans, ainda que a utilização de alguns serviços possa ficar limitado. Se, uma vez concedida autorização para a receção de cookies, se pretenda revogar a mesma, os armazenados no computador do utilizador devem ser eliminados através das opções dos diferentes navegadores. Todas as informações sobre os cookies utilizados pela Laratrans estão publicadas na Política de Cookies, disponível para consulta em https://www.laratrans.com/politica-de-cookies.

No caso de envio de mensagem de correio eletrónico para a Laratrans ou comunicação de dados pessoais através de qualquer outro meio, como um formulário de contacto, a finalidade da recolha e processamento dos dados pela Laratrans é a resposta às consultas e solicitações de informações que sejam colocadas sobre os produtos e serviços da Laratrans.
• No caso de envio de uma mensagem de correio eletrónico à Laratrans relacionado com as ofertas de emprego, os referidos dados serão tratados para participar nos processos de seleção de pessoal.
• No caso dos formulários da Laratrans que os interessados preencham para participar em qualquer uma das ações comerciais da Laratrans, o objetivo será possibilitar tal participação, bem como o envio de comunicações comerciais e publicitárias sobre os serviços da Laratrans, exceto quando o interessado manifestar expressamente a sua oposição no mesmo momento da recolha dos dados. Sem prejuízo do anterior, o interessado poderá modificar a sua decisão em qualquer momento, todas as vezes que o pretender, através dos meios disponibilizados pela Laratrans para o efeito.
• Na contratação dos serviços oferecidos pela Laratrans, apenas serão recolhidos os dados pessoais que sejam necessários para estabelecer a relação contratual e permitir a prestação dos serviços e a remuneração dos mesmos pelos clientes, sendo os referidos dados recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:
• O principal objetivo consistirá em manter a relação contratual estabelecida com o cliente, de acordo com a natureza e caraterísticas dos serviços contratados, contactando a Laratrans com o cliente através do endereço de correio eletrónico, número de telefone ou outro meio por este indicado.
• Para o envio de documentação e informação relativa aos serviços contratados, bem como para o envio de comunicações comerciais e publicitárias sobre os mesmos ou similares por parte da Laratrans, através de correio postal, e-mail, telefone, SMS ou outros meios indicados pelo cliente, exceto quando o cliente manifestar expressamente a sua oposição ao mesmo no momento da contratação. Independentemente de o cliente ter optado ou não por receber informações comerciais da Laratrans, o cliente poderá modificar a sua decisão em qualquer momento, todas as vezes que o desejar, através da secção específica disponível para o efeito na sua Área de Cliente.
• Pela manutenção dos registos históricos das relações comerciais durante os prazos legalmente estabelecidos.
• Nos casos em que a Laratrans deva aceder e/ou processar dados pessoais relativamente aos quais o cliente tenha o estado de responsável ou encarregado do tratamento de dados, a Laratrans irá tratar esses dados na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados em conformidade com as disposições do artigo 28.º do RGPD e de acordo com o indicado na secção chamada “Laratrans como responsável pelo tratamento dos dados”, incluída na presente Política.
• Em cumprimento do disposto na Lei 25/2007, de 18 de outubro, relativa à conservação de dados relativos às comunicações eletrónicas e redes públicas de comunicações, a Laratrans informa o utilizador que serão retidos e preservados determinados dados de tráfego gerados durante o desenvolvimento das comunicações, bem como, se for o caso, comunicar os referidos dados aos órgãos competentes sempre que ocorram as circunstâncias legais previstas na referida Lei.
• Para todas as outras finalidades, expressamente incluídas nas Condições Particulares aplicadas ao produto ou serviço contratado pelo cliente e expressamente aceites por este.

Prazo de retenção de dados pessoais

A Laratrans conserva os dados pessoais durante o tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades supradescritas. A Laratrans pode reter os referidos dados, devidamente bloqueados, durante o prazo no qual possam ser derivadas responsabilidades da sua relação com o cliente.

No caso dos dados objeto de conservação nos termos da Lei 25/2007, de 18 de outubro, sobre a conservação de dados relativos às comunicações eletrónicas e às redes públicas de comunicações, o prazo de conservação dos mesmos está descrito na referida lei.

Destinatários dos dados pessoais

Os destinatários dos dados pessoais recolhidos pela Laratrans serão os seguintes:

• Os próprios funcionários da Laratrans no desempenho das respetivas funções.
• Os fornecedores da Laratrans envolvidos na prestação de serviços, caso seja necessário para a prestação dos mesmos.
• Os órgãos judiciais ou administrativos, bem como as Forças e Corpos de Segurança do Estado, caso a Laratrans seja obrigada nos termos da legislação em vigor a fornecer informações relacionadas com os respetivos clientes e serviços.
• Quaisquer outros que, pela natureza do serviço, devam aceder aos dados fornecidos com os mesmos, conforme detalhado nas Condições Particulares aplicáveis ao respetivo produto ou serviço contratado pelo cliente e expressamente aceites pelo cliente..

Direitos dos utilizadores e exercício dos mesmos

Os utilizadores podem exercer, em qualquer momento, os seguintes direitos reconhecidos pelo RGPD:

• Direito de acesso.
  Os utilizadores têm o direito a obter junto da Laratrans informações sobre se os respetivos dados pessoais estão a ser tratados, aceder aos mesmos e obter informações sobre o tratamento realizado

• Direito a obter uma cópia dos dados pessoais.
• Direito de retificação. Os utilizadores têm o direito de pedir à Laratrans para corrigir os respetivos dados pessoais no caso de estes serem imprecisos ou incompletos.

• Direito de eliminação. Os utilizadores têm o direito de proceder à eliminação dos dados quando estes já não sejam necessários para a finalidade para a qual foram fornecidos ou quando o resto das circunstâncias legalmente previstas o permitam.

• Direito à limitação do tratamento. Os utilizadores têm o direito de solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais, para que não lhes sejam aplicadas as operações de tratamento que lhes correspondam nos casos previstos no artigo 18.º do RGPD.

• Direito à portabilidade. Os utilizadores têm o direito de receber os dados pessoais que lhes digam respeito em formato estruturado, desde que tais dados sejam de sua exclusiva responsabilidade e tenham sido por ele fornecidos.

Os utilizadores podem exercer estes direitos das seguintes formas:

• Caso sejam clientes da Laratrans, os utilizadores poderão comprovar em cada momento os respetivos dados pessoais através do separador “Os meus dados” na ferramenta “Área de Cliente”, à qual podem aceder após iniciar sessão em https://www.laratrans.com/. Também podem enviar uma mensagem através do separador “Contacto” da referida ferramenta, indicando qual o direito que pretendem exercer.
• Sejam ou não clientes da Laratrans, os utilizadores podem exercer os respetivos direitos através do envio de um e-mail para o endereço info@laratrans.com ou através do envio de um pedido acompanhado do respetivo documento de identificação ou outro documento que ateste a respetiva identidade para Laratrans Servicios Logísticos y Transportes, S.L.U. Camino Masía Conde s/n, 46393 Loriguilla (Valencia) Espanha, à atenção do Departamento de Informação Comercial, especificando o direito que pretendem exercer.

Nos casos em que os pedidos sejam manifestamente infundados ou excessivos pelo seu caráter repetitivo, a Laratrans reserva-se o direito a cobrar uma taxa pelos custos administrativos derivados ou o direito a rejeitar atuar relativamente ao mesmo, em conformidade com o definido no número 5 do artigo 12.º do RGPD.

Autoridade de controlo

Os utilizadores e/ou clientes podem dirigir-se à autoridade de controlo local correspondente se considerarem que o tratamento dos dados pessoais não foi realizado em conformidade com a legislação em vigor.

A autoridade de controlo da proteção de dados em Espanha é a Agencia Española de Protección de Datos (Agência Espanhola de Proteção de Dados), cujos dados de contacto estão disponíveis no respetivo site, em https://www.agpd.es/portalwebAGPD/CanalDelCiudadano/contacteciudadano/index-ides-idphp.php.

Transferências internacionais de dados

Os produtos e serviços da Laratrans que exijam transferências internacionais para permitir a prestação dos mesmos, tal circunstância será reconhecida nas Condições Particulares aplicáveis ao produto ou serviço contratado pelo cliente e aceite explicitamente por este anteriormente às mesmas.

Laratrans como responsável pelo tratamento

Em conformidade com o artigo 28.º do RGPD, a Laratrans trata os dados pessoais relativamente aos quais o cliente tenha a condição de responsável ou encarregado pelo tratamento sempre que tal seja necessário para a correta prestação dos serviços contratados. Neste caso, a Laratrans atua como responsável pelo tratamento, em conformidade com os termos indicados a seguir:

• A Laratrans trata apenas os dados de acordo com as instruções do cliente responsável ou encarregado do tratamento e não os utiliza para um fim diferente do indicado na presente Política de proteção de dados e/ou nas condições contratuais aplicáveis.
• Cumprida a prestação dos serviços que sejam o motivo do tratamento dos dados pessoais, estes serão destruídos, tal como qualquer suporte ou documentos nos quais conste algum dado pessoal ou qualquer tipo de informação que tenha sido gerada durante, para e/ou pela prestação dos serviços objeto das respetivas Condições. Sem prejuízo do anterior, a Laratrans pode reter os referidos dados, devidamente bloqueados, durante o prazo no qual possam ser derivadas responsabilidades da sua relação com o cliente.
• Caso destine os dados a outra finalidade ou os utilize ou comunique em incumprimento da presente Política de proteção de dados e/ou das Condições do serviço correspondente, a Laratrans será considerada responsável pelo tratamento.
• Em conformidade com o artigo 28.º do RGPD, a Laratrans obriga-se a manter o sigilo profissional relativamente aos dados pessoais aos quais tenha de aceder e/ou tratar para cumprimento do objeto das Condições do serviço aplicáveis, tanto durante como após o término dos mesmos, comprometendo-se da utilizar a referida informação apenas para a finalidade prevista em cada caso e a exigir o mesmo nível de compromisso a qualquer pessoa que dentro da sua organização participe em qualquer fase do tratamento dos dados pessoais que sejam da responsabilidade do cliente.
• De acordo com o estabelecido no RGPD, as seguintes regras são aplicáveis em relação à forma e modalidades de acesso aos dados para a prestação dos serviços:

1. 1. Caso a Laratrans tenha de aceder aos recursos de tratamento localizados nas instalações do cliente, este será responsável por estabelecer e implementar a política e as medidas de segurança, bem como comunicar as mesmas à Laratrans, que se compromete a respeitar as mesmas e a exigir o respetivo cumprimento às pessoas da sua organização que participem na prestação dos serviços.
   2. Quando a Laratrans aceda remotamente aos recursos de tratamento de dados da responsabilidade do cliente, este deverá estabelecer e implementar a política e as medidas de segurança nos respetivos sistemas de tratamento remotos, sendo a Laratrans responsável por estabelecer e implementar a política e as medidas de segurança nos seus próprios sistemas locais.
   3. Quando o serviço seja prestado pela Laratrans nas suas instalações, a Laratrans recolherá no respetivo Registo de atividades as circunstâncias relativas ao tratamento dos dados nos termos exigidos pelo RGPD, incluindo as medidas de segurança correspondentes a tal tratamento.

• Sem prejuízo das disposições jurídicas ou regulamentares em vigor que possam ser aplicáveis em cada caso nem daquelas que possam ser adotadas pela Laratrans por sua própria iniciativa, o aceso e/ou tratamento de dados por parte da Laratrans estará submetido às medidas de segurança necessárias para:
  • Garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento.
  • Restaurar a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma rápida, em caso de incidente físico ou técnico.
  • Verificar e avaliar, de forma regular, a eficácia das medidas técnicas e organizacionais implementadas para garantir a segurança do tratamento.
  • Pseudonimizar e encriptar os dados pessoais, consoante o caso.

• O cliente autoriza a Laratrans, na sua qualidade de encarregado pelo tratamento, a subcontratar a terceiros, em nome e por conta do cliente, os serviços de armazenamento, custódia de cópias de segurança dos dados e outros que sejam necessários para permitir a prestação dos serviços contratados, respeitando, em todos os casos, as obrigações impostas pelo RGPD e pela regulamentação de desenvolvimento deste. O cliente pode, em todos os momentos, dirigir-se à Laratrans para conhecer a identidade das entidades subcontratadas para a prestação dos serviços indicados, que atuarão em conformidade com os termos previstos no presente documento e com a formalização prévia de um contrato de tratamento de dados com a Laratrans, em conformidade com o número 4 do artigo 28.º do RGPD.
• O cliente autoriza a Laratrans a realizar as ações indicadas a seguir, sempre que tal seja necessário para a prestação dos serviços. A referida autorização está limitada à atuação necessária para a prestação de cada serviço e com a duração máxima vinculada à vigência das Condições contratuais aplicáveis:
  • Para realizar o tratamento dos dados pessoais em dispositivos portáteis apenas por parte dos utilizadores ou perfis de utilizadores atribuídos à prestação dos serviços.
  • Para realizar o tratamento fora dos locais do cliente ou da Laratrans, apenas pelos utilizadores ou perfis de utilizadores atribuídos à prestação dos serviços.
  • A entrada e saída dos suportes e documentos que contenham dados pessoais, incluindo os compreendidos e/ou os anexos de mensagens de correio eletrónico, fora dos locais sob o controlo do cliente responsável pelo tratamento.
  • A execução dos procedimentos de recuperação dos dados a que a Laratrans se veja na obrigação de realizar.
• A Laratrans não assume qualquer responsabilidade pelo incumprimento das obrigações derivadas do RGPD ou da legislação correspondente em matéria de proteção de dados por parte do utilizador e/ou cliente no que corresponda à sua atividade e que esteja relacionada com a execução do contrato ou relações comerciais que o vinculem à Laratrans. Cada uma das partes deverá assumir a responsabilidade que resulte do seu próprio incumprimento das obrigações contratuais e da legislação.